Da Redação do Noticiape.comAlegando que o Município da Vitória de Santo Antão tem ultrapassado o limite de despesas com o pessoal, o Prefeito Elias Alves de Lira (DEM), baixou o Decreto 052/09 datado de 14 de setembro, determinando a redução de 20% (vinte por cento) as despesas com Cargos em Comissão e Funções de Confiança. Agravado também, segundo a Secretaria de Governo, pelo excessivo número de nomeações efetivadas pela gestão anterior através do último Concurso Público.
A argumentação da Prefeitura local é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o teto máximo de 54% de gastos com o funcionalismo dos Municípios. Cita também a acentuada queda no repasse de recursos transferidos por outros níveis de Governo em decorrência de normas legais pertinentes, que vitimaram a Receita Corrente Líquida da cidade.
Segundo o Decreto publicado pelo Prefeito Elias Lira, a partir do mês de setembro todos os salários dos Comissionados terão uma redução de 20%. A começar pelo dele, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais, bem como as remunerações dos Gestores da Secretaria Municipal de Saúde, dos Secretários Adjuntos e dos demais Servidores que ocupam Cargos em Comissão e de Confiança, com salários a partir de R$ 600,00 (seiscentos Reais), com duração de 60 (sessenta dias), podendo ser prorrogado por igual período.
Para o Prefeito esta medida é respaldada pelo Art. 169, parágrafo 3º, Inciso I da Constituição Federal, que autoriza reduzir 20%. O Prefeito também revogou todas as gratificações atribuídas aos Servidores Públicos do Município que não estejam salvaguardadas.
A argumentação da Prefeitura local é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o teto máximo de 54% de gastos com o funcionalismo dos Municípios. Cita também a acentuada queda no repasse de recursos transferidos por outros níveis de Governo em decorrência de normas legais pertinentes, que vitimaram a Receita Corrente Líquida da cidade.
Segundo o Decreto publicado pelo Prefeito Elias Lira, a partir do mês de setembro todos os salários dos Comissionados terão uma redução de 20%. A começar pelo dele, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais, bem como as remunerações dos Gestores da Secretaria Municipal de Saúde, dos Secretários Adjuntos e dos demais Servidores que ocupam Cargos em Comissão e de Confiança, com salários a partir de R$ 600,00 (seiscentos Reais), com duração de 60 (sessenta dias), podendo ser prorrogado por igual período.
Para o Prefeito esta medida é respaldada pelo Art. 169, parágrafo 3º, Inciso I da Constituição Federal, que autoriza reduzir 20%. O Prefeito também revogou todas as gratificações atribuídas aos Servidores Públicos do Município que não estejam salvaguardadas.
2 comentários:
Nossa...que falta faz Zé do Povo. Vitótia hoje esta acabada com esta gestão. e este blogue é muito babão dessa gestão....ususususususkkkkkk
Sou funcionário municipal neste município, quando penso no tempo de Zé do povo, dar uma saudade, dar até vontade de chorar, como éramos tão felizes e não sabíamos, o governo atual só sabe cortar dos já lascados, corte no salário dos super babões que vai sobrar muito dinheiro, só do meu mísero salário o camarada cortou R$ 780,00, mas ainda bem que a maior parte do seu desgoverno estar perto de chegar ao fim, estou contando os dias.
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