O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Águas Belas, no Agreste pernambucano, Nomeriano Ferreira Martins. Segundo o TCE, ele não teria recolhido contribuições previdenciárias ao INSS e ao Instituto de Previdência do município (Ipreab) no valor total de R$ 394.363,96.
O parecer prévio da Primeira Câmara determinou que o político restituísse aos cofres da prefeitura o valor devido ao Ipreab e ainda terá que devolver a quantia de R$ 13.754,93, relativa à aquisição de produtos por preços acima do licitado.
O relator do processo, o auditor substituto Carlos Pimentel, considerou gravíssimas as irregularidades referentes às contribuições previdenciárias, como a aplicação de 47,61% dos recursos do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério, quando legalmente deveria ser de 60%.
O ex-prefeito foi condenado ainda a recompor o Fundef no valor de R$ 230.369,20. A Primeira Câmara ordenou, também, o envio de peças do processo ao Ministério Público de Contas, que pode julgar a conduta do ex-gestor de improbidade administrativa.
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